Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

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Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

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IPI. Insumos isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Impossibilidade. Princípio constitucional da não-cumulatividade.

A emblemática questão da importação dos pneus usados

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Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

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O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

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Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no

Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

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Indenização para estudante que teve malas extraviadas na volta de Amsterdam

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Análise Jurídica da Proposta de Limitação da Taxa de Juros do Rotativo do Cartão de Crédito

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Art. 116, parágrafo único⁽¹⁾, CTN: Norma antielisiva genérica?

Leonardo Ayres Santiago, Assistente Jurídico da Presidência do TRT/RJ; Especialista em Direito da

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de

Planos de saúde e o home care para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): um direito à vida com dignidade

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos

Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas

sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora